Termos de Serviço

Aceitação destes termos

Estes termos são um acordo entre si e a Edform («Edform», «nós») sobre a sua utilização de edform.com, das aplicações Edform e dos serviços relacionados (em conjunto, «Edform»). Ao criar uma conta ou usar o Edform, aceita estes termos e a nossa Política de privacidade.

• Utilização do Edform por uma escola ou organização: aceita também estes termos em nome dela e confirma que tem autorização para o fazer.
• Alunos: os alunos usam o Edform ao abrigo do acordo da sua escola, ou com autorização de um pai, mãe ou encarregado de educação. Um aluno menor de 18 anos, ou abaixo da maioridade no local onde vive, só pode usar o Edform dessa forma.

A sua conta

• Mantenha os seus dados corretos: forneça informação verdadeira e mantenha a sua palavra-passe privada.
• É responsável pela sua conta: por tudo o que é feito com ela. Informe-nos de imediato em support@edform.com se achar que outra pessoa a está a usar.
• Uma conta por pessoa: não é permitido partilhar acessos.
• Acessos de alunos que cria: os professores que os criam são responsáveis por entregá-los em segurança e por os repor ou eliminar quando necessário.

Utilização do Edform com alunos

Se usar o Edform com alunos, confirma que:

• a sua escola, ou o pai, mãe ou encarregado de educação do aluno, o permite;
• foi dado qualquer aviso ou consentimento que a lei ou a sua escola exija, por exemplo o consentimento parental nos termos da COPPA, que uma escola pode dar para a utilização escolar;
• vai acrescentar apenas a informação dos alunos de que o ensino precisa. Para convidados e crianças pequenas, basta um primeiro nome ou uma alcunha;
• vai usar o que os alunos enviam apenas para fins educativos.

Quanto aos dados escolares, atuamos segundo as instruções da escola, como descrito na nossa Política de privacidade e na nossa página Privacidade dos alunos. As escolas podem pedir um acordo de tratamento de dados em support@edform.com. Se esse acordo entrar em conflito com estes termos, prevalece o acordo quanto aos dados escolares.

O seu conteúdo

«O seu conteúdo» é aquilo que coloca no Edform: materiais, perguntas, ficheiros carregados, respostas, comentários e informação das turmas.

• Propriedade: mantém todos os direitos sobre o seu conteúdo.
• O que nos permite fazer com ele: concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, guardar, copiar, mostrar, adaptar (por exemplo, para redimensionar imagens ou converter ficheiros) e transmitir o seu conteúdo. Usamos esta licença apenas para gerir o Edform para si e para as pessoas com quem partilha. Termina quando elimina o conteúdo, exceto quanto às cópias que outros fizeram do que publicou e às cópias de segurança que expiram.
• Publicação na biblioteca pública: qualquer pessoa pode ver o seu material, e outros utilizadores do Edform podem copiá-lo, adaptá-lo e usá-lo no seu ensino, dentro e fora do Edform. Pode retirá-lo a qualquer momento. As cópias já feitas mantêm-se.
• A sua responsabilidade: confirma que tem o direito de carregar e partilhar o seu conteúdo, e que este não viola a lei nem os direitos de terceiros, como os direitos de autor ou a privacidade.
• Reclamações de direitos de autor: se achar que algo no Edform viola os seus direitos, escreva para support@edform.com com a ligação e os detalhes, e agiremos com rapidez.

Utilização aceitável

Não use o Edform para:

• violar a lei, ou ajudar outra pessoa a fazê-lo;
• publicar qualquer coisa prejudicial para crianças, de ódio, de assédio, sexual, violenta ou de outra forma imprópria para a escola;
• recolher dados pessoais de alunos ou de outros utilizadores para outra coisa que não o ensino, ou usar o Edform para fazer publicidade junto dos alunos;
• carregar malware, ou tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não são seus;
• testar a segurança do Edform sem a nossa autorização escrita. Os relatos responsáveis para support@edform.com são bem-vindos;
• sobrecarregar o Edform, extrair os seus dados de forma automatizada ou contornar os seus limites, por exemplo criando contas em massa;
• copiar o software ou o design do Edform para criar um serviço concorrente;
• fazer-se passar por outra pessoa, ou enganar as pessoas sobre quem é.

O que podemos fazer: remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras. Quando for razoável, explicaremos primeiro o motivo e daremos a oportunidade de corrigir.

Ferramentas de IA

As ferramentas de IA ajudam os professores a fazer rascunhos de materiais, e o resultado pode estar errado, ser tendencioso ou inadequado.

• Verifique antes de usar: reveja e edite tudo o que a IA cria antes de o usar com os alunos. É responsável pela forma como o usa.
• Mantenha os pedidos sem dados pessoais: não introduza informação sensível ou pessoal sobre os alunos. Quando necessário, use primeiros nomes ou iniciais.
• Verificações de segurança: os pedidos e os resultados passam por uma verificação de moderação, e podemos bloquear pedidos que violem estes termos.
• Limites de utilização razoável: as ferramentas de IA têm limites, e algumas podem contar para os pontos de IA do seu plano.
• Propriedade: é dono do que a IA cria para si, na medida em que a lei permita que alguém o seja.

Outros serviços

Alguns recursos funcionam com serviços que não gerimos, como:

• o início de sessão com o Google;
• vídeos do YouTube e do Vimeo;
• páginas web que os professores incorporam;
• pagamentos com o Stripe.

Aplicam-se a esses serviços os seus próprios termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis por esses serviços, que podem mudar ou terminar sem aviso.

Planos e pagamentos

O Basic é gratuito. Os planos Pro e para escolas são subscrições pagas, faturadas mensal ou anualmente de forma antecipada através do Stripe.

• Renovação: as subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período até as cancelar. Cancele a qualquer momento em Plano e cobrança; o seu plano mantém-se ativo até ao fim do período que pagou.
• Preços: mostrados antes de pagar, acrescidos de eventuais impostos. Se alterarmos um preço, informá-lo-emos pelo menos 30 dias antes de se aplicar à sua próxima renovação, para que possa cancelar antes.
• Reembolsos: salvo quando a lei disponha em contrário, os pagamentos não são reembolsáveis por períodos parcialmente usados. Se for um consumidor na UE ou no Reino Unido, aceita que o serviço comece de imediato. Pode perder o seu direito de livre resolução depois de o serviço começar, nos termos permitidos por lei.
• Escolas: pagam por licenças e podem reatribuí-las entre professores. As faturas e os dados fiscais são emitidos pelo Stripe.
• Alterações aos recursos: o que cada plano inclui pode mudar. Se uma alteração retirar algo pelo qual pagou, pode cancelar e receber um reembolso proporcional pelo resto do período.

O Edform é fornecido «tal como está»

Construímos o Edform com cuidado, mas o software e a internet nunca são perfeitos.

O Edform é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, exatidão e não violação, na medida em que a lei o permita. Não prometemos que o Edform vá:

• estar disponível sem interrupções, a tempo ou sem erros;
• satisfazer todas as necessidades, ou funcionar com todos os dispositivos, redes ou sistemas escolares;
• avaliar, pontuar ou gerar conteúdo corretamente em todos os casos. Os professores continuam responsáveis pelas notas e pelas decisões sobre os alunos;
• manter qualquer recurso, integração ou conteúdo em particular. Podemos alterar, suspender ou remover recursos.

Guarde as suas próprias cópias de tudo o que for importante. Descarregue os seus dados em Definições, e exporte listas de turmas e resultados a partir das páginas da turma e de resultados.

Isto não limita as garantias ou os direitos que a lei diz não poderem ser excluídos, como as garantias dos consumidores no seu país.

Limites da nossa responsabilidade

Na medida em que a lei o permita:

• Sem danos indiretos: não somos responsáveis por danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos. Isso inclui lucros cessantes, perda de receitas, dados ou reputação, mesmo que nos tenham dito que eram possíveis.
• Um limite para tudo o resto: a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relativas ao Edform está limitada ao maior dos seguintes valores: (a) o que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) 50 dólares americanos.

Estes limites não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, por exemplo por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude, ou por negligência grosseira ou dolo. Os consumidores mantêm todos os direitos que a lei lhes confere e de que não podem prescindir.

A sua responsabilidade perante nós

Se alguém apresentar uma reclamação contra nós por causa do seu conteúdo, ou por ter violado estes termos ou a lei, suportará os nossos custos e prejuízos razoáveis resultantes dessa reclamação, na medida em que a lei o permita. Isto não se aplica aos consumidores quando a lei não o permite.

Fim da utilização

Pode parar a qualquer momento:

• Elimine a sua conta em Definições → Eliminar a sua conta.
• Se estiver num plano pago, cancele-o primeiro.

Podemos suspender ou encerrar uma conta:

• se violar estes termos, puser outras pessoas em risco, ou a lei o exigir;
• se uma escola nos pedir, no caso de um acesso de aluno que gere.

Se deixarmos de oferecer o Edform: avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência, para que possa descarregar os seus dados.

O que continua a aplicar-se depois: as partes destes termos que, pela sua natureza, o devam fazer, como a propriedade, o «tal como está», os limites de responsabilidade e a lei aplicável.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que o Edform muda.

• Alterações importantes: informá-lo-emos por email ou na aplicação pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, a menos que a alteração seja necessária mais cedo por motivos legais ou de segurança.
• Se não concordar: deixe de usar o Edform e elimine a sua conta antes de a alteração entrar em vigor.
• Se continuar a usar o Edform: aceita os novos termos.

Lei aplicável e litígios

These terms are governed by the laws of the country where Edform is registered, without regard to its conflict-of-law rules.

• Fale primeiro connosco: antes de iniciar um litígio formal, contacte-nos em support@edform.com, e tentaremos resolvê-lo de forma informal no prazo de 30 dias.
• Consumidores: se for consumidor, mantém a proteção das leis imperativas do país onde vive, e pode apresentar reclamações nos tribunais locais.

Outras disposições

• Acordo integral: estes termos, a nossa Política de privacidade e qualquer acordo assinado com a sua escola constituem o acordo integral entre si e nós sobre o Edform.
• Se uma parte não for válida: se um tribunal considerar inválida uma parte destes termos, o resto continua a aplicar-se.
• Não exigir não é renunciar: se não fizermos cumprir de imediato uma disposição, podemos fazê-lo mais tarde.
• Cessões: não pode ceder estes termos a outra pessoa sem o nosso consentimento. Podemos cedê-los no âmbito de uma fusão ou venda, desde que os seus direitos se mantenham.
• Idioma: se estes termos forem traduzidos, prevalece a versão em inglês.

Contacto

• Questões sobre estes termos: support@edform.com
• Privacidade: support@edform.com